Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, clique para investigar tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetição por processos veja de que contenham a mesma questãeste para qual nãeste haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu Muito mais de 2 meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau para qual a

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questão deve ser visite o site analisada por meio do incidente do resoluçãeste de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda terão andamento.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

“As tarifas decorrem por atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da vigor elé especialmentetrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há saiba como se vislumbrar a eventualidade do estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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